ESTOU DEVENDO ITPU, POSSO PERDER MEU IMÓVEL?

Saiba o que deve fazer quanto tem uma execução fiscal contra você.

O débito de IPTU, diferentemente do que algumas pessoas imaginam, pode resultar da perda do imóvel. Ainda que esse imóvel seja a única moradia do devedor.

A chamada impenhorabilidade do bem de família, leva o senso comum a imaginar que a dívida de IPTU não trará nenhuma grave consequência. Mas é preciso observar que a legislação traz exceções que autorizam a penhora e leilão da moradia de seu (ou seus) proprietários em algumas hipóteses específicas.

Entre tais exceções, a mais comum se refere a cobrança de impostos que advém do próprio imóvel, ou seja o IPTU.

Assim, dever ITPU pode colocar o devedor e de sua família em grave risco de perder a moradia. Então, caso o  IPTU não seja pago, mesmo que seja o único imóvel e ainda financiado, o bem pode ser leiloado.

Normalmente quando o proprietário deixa de pagar o IPTU é notificado pela prefeitura para pagar. Porém se mesmo assim não pagar e manter-se inerte. A partir desse momento, ele pode sofrer protesto ou uma execução fiscal.

É na execução fiscal, quando o proprietário recebe a citação da justiça, é que o imóvel encontra-se em vias de ser penhorado e ir para leilão.

A execução fiscal é o procedimento judicial que a Fazenda Pública utiliza para cobrar, de uma forma geral, contribuintes inadimplentes.

Quando você receber uma cobrança, seja ela judicial ou oriunda da própria prefeitura, é recomendado consultar um advogado especialista em Direito Tributário. As vezes a cobrança é ‘ilegal’.

Basicamente, existem duas defesas numa execução fiscal:

1. a) uma delas pode ser feita no próprio processo de execução fiscal, mas aqui só podem ser feitas alegações específicas, como é o caso da prescrição, decadência, ilegitimidade do devedor, inconstitucionalidade do tributo;
2. b) a segunda possibilidade de se defender em uma execução fiscal é por meio de outras modalidades de processos, mas são modalidades em que o devedor deverá fazer o depósito do valor da dívida em uma conta bancária, ou garantir a cobrança através de fiança bancária, por exemplo.

Consequências da inércia na execução fiscal

Caso o contribuinte devedor não se defenda e não pague a dívida, haverá a determinação do juiz para bloqueio de dinheiro em contas bancárias ou a penhora de outros bens, como carros, que depois poderão ser leiloados para pagar a dívida.

Por tudo isso, é muito importante que o devedor não fique inerte. Deve pagar ou parcelar a dívida para que não haja a inscrição na Dívida Ativa. Mas, se por algum motivo, não houver o pagamento ou parcelamento, é importante ficar atento aos prazos e consequências da execução fiscal, até mesmo para não correr o risco de ver o imóvel sendo leiloado.